Tatiana Resende Os conselhos regionais de corretores de imóveis vão fiscalizar a partir deste mês as vendas dentro do Minha Casa, Minha Vida 2 para evitar irregularidades como a comercialização de unidades que não se enquadram no programa dentro do limite de renda familiar (R$ 4.650) ou do valor da moraria (R$ 170 mil).
Os detalhes do convênio assinado entre o Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e a Caixa Econômica Federal no final de abril serão repassados a todas as representações regionais --os Crecis-- em um evento que acontece na próxima semana em Maceió, segundo o vice-presidente da entidade nacional, José Augusto Viana Neto, que esteve na abertura do Feirão da Casa Própria da Caixa em São Paulo nesta sexta-feira.
Governo dificulta revenda no Minha Casa, Minha Vida
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Com o acordo, os agentes de cada Creci poderão pedir os documentos do empreendimento que está sendo vendido como parte do Minha Casa, Minha Vida, que tem subsídio do governo federal no financiamento e gastos menores com cartório e seguro.
De acordo com Viana, se forem constatadas irregularidades, haverá sanções administrativas imediatas para os corretores e as imobiliárias envolvidas e o encaminhamento da denúncia para o Ministério Público Federal, que vai apurar a responsabilidade das construtoras e incorporadoras do empreendimento.
Já houve casos de imóveis vendidos como parte do programa em que o futuro mutuário só descobria que não poderia usufruir das vantagens do Minha Casa ao solicitar o financiamento no banco, depois de dar o sinal e pagar várias prestações e intercaladas. Há registro também de falsificação de comprovantes de renda de pessoas que não poderiam ser beneficiadas pelo programa.
"Essa parceria aumenta a nossa capacidade de fiscalização", ressaltou o presidente da Caixa, Jorge Hereda, após a inauguração da sétima edição do feirão. O evento vai até domingo (15) no Centro de Exposições Imigrantes e em mais quatro cidades do país (Uberlândia, Salvador, Fortaleza e Curitiba).
LIMITE DE RENDA
O Senado aprovou na terça-feira (10) a medida provisória que mantém o teto da renda familiar para ter acesso ao programa em R$ 4.650, o equivalente a dez salários mínimos na época do lançamento, em março de 2009. O limite do valor do imóvel, no entanto, já havia sido elevado de R$ 130 mil para R$ 170 mil.
Para Hereda, isso não vai "desenquadrar" muitas famílias, que seriam beneficiadas no início do programa e agora seriam penalizadas com a elevação da renda nesses dois anos para além do limite do Minha Casa. "Os dados mostram que as contratações se concentram na faixa de renda familiar até seis [salários mínimos da época do lançamento, R$ 2.790]", afirma.
Os imóveis financiados com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), como os do Minha Casa e os usados de até R$ 170 mil, têm taxa de juros menor do que a das linhas que usam recursos da caderneta de poupança, limitada a 8,16% ao ano mais TR. Fora do programa, não há redução nos custos cartoriais nem de seguro, mas a renda familiar pode ser um pouco maior (R$ 4.900).
Fonte: Folha
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